| Projeto: |
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PL 344 03/06/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-344/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0344-2003 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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[VTA07] "ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ART. 77 E DO INCISO III DO ART. 78, AMBOS, DA LEI 13.525/2003." (SOBRE ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / FISCALIZACAO / INTIMACAO / IRREGULARIDADE / LEI 13.525/2003 / MULTA / PENALIDADE / PRAZO / PUBLICIDADE / REGULARIZACAO / REMOCAO / RETIRADA / TIGRAO ( FISCALIZACAO DE ANUNCIOS ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1315-2003
ver documento Urbs0758-2004
ver documento Adm0972-2004
ver documento Econ1118-2004
ver documento Fin1103-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0344-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 27/06/2003 | | CCJ | Recebido em 27/06/2003 | Encaminhado em 25/09/2003 | | URB | Recebido em 25/09/2003 | Encaminhado em 09/09/2004 | | ADM | Recebido em 09/09/2004 | Encaminhado em 23/11/2004 | | ECON | Recebido em 24/11/2004 | Encaminhado em 21/12/2004 | | FIN | Recebido em 22/12/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2005 | Encaminhado em 03/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 11/03/2005 | | FIN | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 17/10/2005 | | SGP23 | Recebido em 17/10/2005 | Encaminhado em 25/11/2005 | | SGP22 | Recebido em 29/11/2005 | Encaminhado em 29/11/2005 | | SGP12 | Recebido em 30/11/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | CCJ | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 12/06/2006 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 23/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 08/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2007 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4813/2005 de 25/10/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 23/11/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 222/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 344/03 do vereador goulart - publ. no doc de 25/11/05, p. 4, col. 2, atraves do Documento Recebido nro. 1462/2005
Oficio CMSP 693/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/03/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |